Por Dr. Lauri Krüger, do Escritório de Advocacia Krüger Advogados Associados
O equilíbrio entre o poder e as liberdades individuais é um tema que, ao longo de mais de duas décadas de atuação, me tem sido constante motivo de reflexão. Recentemente, deparei-me com o artigo sobre a carta aberta assinada por pesquisadores de diferentes países, criticando as ações de Elon Musk e declarando apoio ao Brasil, publicado no MSN . O texto toca em questões fundamentais que também têm relevância no contexto jurídico, especialmente em tempos de polarização crescente e de incertezas sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade.
Liberdade de expressão não é, e nunca foi, o direito irrestrito de dizer o que se bem entende, como afirmado no artigo que discuto aqui. Pelo contrário, a liberdade de expressão é o direito de dizer o que deve e precisa ser dito, mas sempre com responsabilidade e respeito às diferenças. Em um Estado democrático de direito, onde os princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça prevalecem, é preciso que a liberdade seja exercida com cautela, ponderando-se os impactos sociais e éticos das palavras e ações.
Nizan Guanaes, em um de seus artigos recentes, também reflete sobre esse poder exercido de forma desmedida e irresponsável, especialmente no âmbito econômico. Ele menciona como conglomerados econômicos criam falsas necessidades, manipulando as massas e explorando as sociedades para seu próprio ganho. Esse processo, que muitas vezes escapa ao controle do poder público, destaca o perigo da concentração de poder econômico, que ameaça diretamente as liberdades individuais e os direitos fundamentais.
Enquanto advogados, nosso papel não é apenas defender o direito à liberdade, mas também assegurar que este seja exercido dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição e pelas leis. A democracia, como bem pontua o artigo, não pode ser confundida com a liberdade de fazer o que se quer, movido por interesses pessoais ou corporativos. Ela exige uma responsabilidade social intrínseca, que respeite as normas jurídicas e promova a justiça.
As recentes inundações em São Leopoldo são um exemplo claro de como o poder, quando mal administrado, pode exacerbar as dificuldades da população. O poder econômico, aliado à falta de políticas públicas eficazes e à irresponsabilidade no uso dos recursos naturais, não só afeta as liberdades individuais, mas também amplifica a desigualdade e a vulnerabilidade social. O mesmo poder que deveria proteger a sociedade acaba, muitas vezes, explorando-a.
Essa linha tênue entre liberdade e poder exige uma reflexão constante, especialmente em um mundo cada vez mais dominado por grandes corporações e interesses políticos. A democracia é, sem dúvida, o melhor caminho para equilibrar essas forças, mas somente se for compreendida e praticada de maneira ética e responsável.
Como operador do direito, entendo que cabe a nós, advogados e juristas, zelar por esses princípios e garantir que o exercício do poder, seja ele público ou privado, não infrinja os direitos fundamentais das pessoas. A liberdade de expressão, por sua vez, deve ser defendida com rigor, mas sempre em consonância com os limites do respeito e da responsabilidade social.
Dr. Lauri Krüger é advogado sênior e sócio-fundador do escritório Krüger Advogados Associados, com mais de duas décadas de experiência em direito empresarial e civil.
